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Processo Legislativo · Matérias

Projeto de Resolução - JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.

Matérias Legislativas

Resultados encontrados: -1

PRE 002/2026Projeto de Resolução

Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON CÂMARA - no âmbito do município de Nova União/MG”

Observação: Projeto de Resolução Nº002-2026

Autor(es): ALEX DAS DORES MAGALHÃES, JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

Data da apresentação: 16/06/2026

PRE 013/2025Projeto de Resolução

"Concede Título de Cidadã Honorária de Nova União à senhora Nilza Silvéria de Carvalho Meireles".

Autor(es): JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

Data da apresentação: 16/12/2025

PRE 012/2025Projeto de Resolução

"Concede Título de Cidadão Honorário de Nova União ao senhor Manoel Dervane dos Santos".

Autor(es): JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

Data da apresentação: 16/12/2025