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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
9/2026Portaria11/05/2026Nomeia o vereador para exercício do mandato parlamentar como integrante da Comis…Vigente
8/2026Portaria04/05/2026"Convoca o candidato eleito e diplomado Celço Bispo dos Santos (PP) para assumir…Vigente
7/2026Portaria30/04/2026"Declara a perda do mandato do Vereador Thales Vinicius da Silva Melo, em decorr…Vigente
6/2026Portaria28/04/2026"Nomeia o vereador suplente para exercício temporário do mandato parlamentar com…Vigente
5/2026Portaria09/04/2026"Dispõe sobre a convocação de vereador suplente para exercício temporário do man…Vigente
4/2026Portaria05/03/2026“Promulga as Resoluções Nº097/2026 e Nº098/2026”Vigente
3/2026Portaria23/02/2026“Promulga as Resoluções Nº092/2026, Nº093/2026, Nº094/2026, Nº095/2026 e Nº096/2…Vigente
2/2026Portaria05/02/2026Nomeia os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Uniã…Vigente
16/2025Portaria18/12/2025"Promulga a Resolução Nº091/2025".Vigente
15/2025Portaria03/12/2025“Promulga a Resolução Nº090/2025”Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
11/05/2026Portaria 9/2026 — Nomeia o vereador para exercício do mandato parlamentar como integrante da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Nova União para o exercício de 2026Portaria
04/05/2026Portaria 8/2026 — "Convoca o candidato eleito e diplomado Celço Bispo dos Santos (PP) para assumir o cargo de Vereador de Nova União/MG, e designa data para posse"Portaria
30/04/2026Portaria 7/2026 — "Declara a perda do mandato do Vereador Thales Vinicius da Silva Melo, em decorrência de cassação do diploma por decisão da Justiça Eleitoral, nos autos da AIJE nº 0600589-60.2024.6.13.0056, conforme comunicação da 56ª Zona Eleitoral"Portaria
28/04/2026Portaria 6/2026 — "Nomeia o vereador suplente para exercício temporário do mandato parlamentar como integrante da Comissão Permanente de legislação, justiça e redação da Câmara Municipal de Nova União para o exercício de 2026. Portaria
09/04/2026Portaria 5/2026 — "Dispõe sobre a convocação de vereador suplente para exercício temporário do mandato parlamentar"Portaria
Acervo por Tipo