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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1025/2026Lei07/05/2026“Dispõe sobre o aumento do número de vagas no cargo de Professor de Apoio e dá o…Vigente
1026/2026Lei07/05/2026“Declara de utilidade pública municipal o Grupo Feliz Idade de Nova União – GRUF…Vigente
1024/2026Lei19/03/2026“Ratifica as alterações promovidas no Contrato Público de Consórcio do CONSMEPI …Vigente
1023/2026Lei11/03/2026“Dispõe sobre o reajuste e revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Con…Vigente
1022/2026Lei20/02/2026"Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1.013, de 24 de novembro de 2025…Vigente
1016/2025Lei22/12/2025“Altera a denominação da Escola Municipal Centro Educacional União - CEU, para "…Vigente
1017/2025Lei22/12/2025“Dispõe sobre o acréscimo de vagas do cargo de Fisioterapeuta no Quadro de Pesso…Vigente
1018/2025Lei22/12/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova União para o exercício …Vigente
1019/2025Lei22/12/2025“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029"Vigente
1020/2025Lei22/12/2025“Autoriza e regulamenta o remanejamento, transposição e transferência de recurso…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
07/05/2026Lei 1025/2026 — “Dispõe sobre o aumento do número de vagas no cargo de Professor de Apoio e dá outras providências.”Lei
07/05/2026Lei 1026/2026 — “Declara de utilidade pública municipal o Grupo Feliz Idade de Nova União – GRUFINU.”Lei
19/03/2026Lei 1024/2026 — “Ratifica as alterações promovidas no Contrato Público de Consórcio do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba Consórcio e dá outras providências”.Lei
11/03/2026Lei 1023/2026 — “Dispõe sobre o reajuste e revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova União e dá outras providências”.Lei
20/02/2026Lei 1022/2026 — "Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1.013, de 24 de novembro de 2025."Lei
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