VERADORES PROPÕEM CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
Os vereadores Dalton Dener Deusdedit, Igor Expedito dos Santos e Kleyner Batista Soares, todos do Partido Liberal (PL), apresentaram o Projeto de Resolução nº 004/2025, que cria a Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Publicado em 09/06/2025 10:19
A transparência, a escuta ativa da população e o fortalecimento da democracia participativa deram mais um passo importante na Câmara Municipal de Nova União. Os vereadores Dalton Dener Deusdedit, Igor Expedito dos Santos e Kleyner Batista Soares, todos do Partido Liberal (PL), apresentaram o Projeto de Resolução nº 004/2025, que cria a Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
A proposta legislativa estabelece a Ouvidoria como um canal institucionalizado de interlocução direta entre a população e a Câmara, com a finalidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações como denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação, desde que relacionadas ao funcionamento do Legislativo.
Segundo o texto, a Ouvidoria será composta por um Ouvidor Parlamentar, escolhido entre os vereadores, com mandato de um ano, vedada a cumulação com cargos da Mesa Diretora. A escolha poderá se dar em plenário ou por meio eletrônico, sempre com posterior formalização por portaria da Presidência.
Além de receber manifestações, a Ouvidoria terá atribuições importantes como orientar cidadãos, solicitar informações internas, sugerir providências, elaborar relatórios anuais de gestão e promover estudos que visem ao aprimoramento dos serviços legislativos. As manifestações serão respondidas no prazo de até 30 dias, prorrogáveis por igual período quando justificado.
Outro destaque da proposta é a preocupação com a acessibilidade e a proteção dos dados pessoais. As manifestações poderão ser feitas por meios eletrônicos, verbalmente (reduzidas a termo) ou de forma anônima, quando houver indícios mínimos de verossimilhança. A Câmara também deverá garantir a ampla divulgação da existência da Ouvidoria e oferecer canais simplificados de acesso, inclusive presenciais.
Para os autores do projeto, a criação da Ouvidoria é uma medida moderna, alinhada à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da defesa dos usuários de serviços públicos, e reforça os princípios constitucionais da eficiência, da transparência e da participação social. “Trata-se de uma estrutura indispensável para garantir a escuta qualificada da população e permitir o acompanhamento eficaz das demandas que envolvem a atuação da Câmara”, ressaltam os parlamentares na justificativa.
A matéria será apreciada nas próximas reuniões legislativas, e, se aprovada, representará um importante avanço institucional no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Legislativo municipal.
por Assessoria