Projetos de Lei

Projetos de Lei 2019

Projeto de Lei Nº001-2019

Projeto de Lei Nº002-2019

Projeto de Lei Nº03-2019

Projeto de Lei Nº04-2019

Projeto de Lei nº05-2019

Projeto de Lei Nº06-2019

Projeto de Lei Nº07-2019

Projeto de Lei Nº08-2019

Projeto de Lei Nº09-2019

Projeto de Lei Nº010-2019

Projeto de Lei Nº011-2019

Projeto de Lei Nº012-2019

Projeto de Lei Nº013-2019

Projeto de Lei nº014-2019

Projeto de Lei Nº015-2019

Projetos de Leis 2018

Projeto de Lei nº001-2018

Projeto de lei Nº002-2018

Projeto de Lei nº003-2018

Projeto de Lei Fontes – CNPJ Educação 004-2018

PROJETO DE LEI REAJUSTE CAMARA NOVA UNIÃO 005-2018

Pl.007-2018

Pl.008-2018

Projeto de Lei Contribuição UNICICLA

PROJETO DE LEI N 010-2018 LEI LUCAS

Projeto de lei Nº011-2018

Projeto de Lei Nº012-2018

Projeto de Lei Nº013-2018

Projeto de Lei Nº014-2018

Projeto de Altera PPA 015-2018

Projeto de Lei da LOA – 2019 016-2018

PL Superavit Financeiro – Reforma da Escola Municipal de Ensino FundamentalNova Aparecida Q.S.E. (1) 017-2018

Projeto de Lei Altera Secretarias Educacao e Turismo – Nova Uniao 018-2018

Projeto de Lei Nº019-2018

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº016-2018

Projetos de Lei 2017

Projeto de Lei nº01-2017

Projeto de Lei nº02-2017

Projeto de Lei nº03-2017

Projeto de Lei nº04-2017

Projeto de Lei nº05-2017

Projeto de Lei Nº06 de 25 de abril de 2017

Projeto de lei 07-2017 – LDO 2018 – Nova Uniao

Projeto de Lei Nº08 de 29 de maio de 2017

PL – Revogação Apostilamento 09-2017

PL – Concessão Capela Velório10-2017

PL – Cria Gratificação Função Diretor Escolar 11-2017

Projeto de Lei Nº 12-2017 PPA 2018-2021

PL – 13-2017 – Programa Orquestra Nova União

PL. Nº014-2017 Superavit Financeiro – Compra de Gerador e reforma Centro de Saude

Projeto de Lei Nº015-2017 da LOA – 2018 (1)

Projeto de Lei Nº016-2017 Contribuição AMEPI

PL -017-2017 Equipe PSF

PL -nº018-2017 ISSQN

Pl019-2017

Projetos de Lei 2015

Projeto de Lei – Aprova o Plano Decenal de Educação do Município de Nova União.01-2015

Projeto de Lei – Cria Cargo de Eletricista 02-2015

PROJETO CRIA CARGO DE CHEFE DE SER. DA USINA 03-2015

PROJETO CRIA 10 VAGAS DE MOTORISTA 04-2015

Projeto de Lei de Transporte Coletivo – Somente TÃxi 05-2015

Correta PROJETO DE LEI -06-2015 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CERÂMICA Ã-GUIA BRANCA LTDA

PROJETO DE LEI – CONCESSÃO DE DIREITO BMA 07-2015

PROJETO DE LEI – CONCESSÃO DE DIREITO COMERCIAL ZANDER 08-2015

Projeto de Lei CRAS 09-2015

Projeto de Lei de Beneficios Eventuais (1) 10-2015

Reajuste servidores Câmara 2015 11-2015

Revisâo prefeito 2015 12-2015

Projeto de Lei Credito Suplementar 2015 13-2015

Projeto de Lei Sobre a Política do Regime Integrado sobre o Manejo de Residuos Sólidos Urbanos. (1) 14-2015

Projeto de Lei Elaboração de Plano Municipal Saneamento (1) 15-2015

Projeto de Lei Nº16-2015

Projeto de lei PROCON (1) 17-2015

Projeto de LEi LDO 2015 018-2015

PROJETO DE LEI Nº019

PROJETO DE LEI Nº020

PROJETO DE LEI Nº021

Projeto de Lei – Estabelece normas para liberação de medicamentos não padronizados (2)22-2015

Projeto de Lei Nº23

PROJETO DE LEI Nº – LOA24-2015

Projeto de Lei – Alteração do PPA – 2016 25-2015

24 NU PROJETO DE LEI ALTERA LEI N. 776-2015 PL-26-2015

23 NU PROJETO DE LEI CONJUV PL.27-2015

Projeto de Lei – Cesta de Natal 28-2015

Jornal oficial 029-2015

Placas 030-2015

Plano de Saúde 031-2015

 

 

 

 

 

Projetos de Lei 2014

Projeto lei de extensão do Perímetro Urbano (2) PL.028-2014 apresentou 2015